De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 136/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itapevi recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racional nesta segunda, dia 14 de agosto, e será votado amanhã na sessão ordinária. O PL já recebeu parecer favorável de duas comissões permanentes: Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
O projeto prevê a criação de um Fundo Municipal de incentivo a Promoção da Igualdade Racial, de natureza contábil e financeira, instrumento de captação e aplicação de recursos destinados a custear os programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de promoção e fomento à igualdade racial no município de Itapevi.
Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Igualdade Racial, o vereador Aparecido elogiou a iniciativa do prefeito Igor Soares com a criação do inédito Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: “Trata-se de uma reinvindicação antiga de toda a municipalidade itapeviense. É um avanço importante para a formulação de estratégias e ações para consolidar a igualdade no exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana”, afirmou.
Também integram a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial os vereadores Casão (vice-presidente), Bruxão Cavanha, Tininha e Mariza.
Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Igor Soares ressaltou a importância de outras iniciativas como a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, além de ações valorização étnico-racial como o feriado municipal do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
“Não obstante, o fator ‘desigualdade social’ é característica inarredável e presente no Brasil, pois é sabido que a população preta e parda é diretamente e historicamente afetada pela desigualdade de condições socioeconômicas, educacionais e culturais, que afetam a dignidade e os direitos individuais dessa maioria”, declarou o prefeito.
